Senhoras e senhores Dirigentes de CVBx,

A CBC&VB se manifesta publicamente favorável e gostaria de solicitar seu apoio ao Projeto de Lei PCL 286-2009, que tendo sido aprovado por todas as Comissões Parlamentares do Congresso Nacional pelas quais tramitou, a mais recente no último mês de maio, irá agora à instância da Presidência da República.

Quando sancionado pelo Presidente, passará a regular os prêmios de incentivo ao desempenho do trabalhador.

O projeto faculta às empresas estimular o desenvolvimento profissional de seus empregados através de programas de incentivo, vinculados a índices de produtividade. Ao atingirem os índices, os participantes poderão ser premiados com produtos e serviços e o empregador poderá deduzir como despesa operacional, os prêmios distribuídos aos trabalhadores.

Os premios poderão ser programas de turismo, o que no exterior se constitui na forma preferencial de premiação, fato que comprovamos quando da realização do Projeto Competitividade de CVBx e nos credencia a afirmar que as viagens de incentivos serão prioridades para os CVBx brasileiros.

A regulação desta matéria, conforme previsto no Projeto de Lei 286/2009, proporcionará inúmeros benefícios à sociedade, incluindo o desenvolvimento de nosso setor, com os benefícios sobejamente conhecidos de geração de empregos, distribuição de renda, arrecadação de impostos e melhoria da qualidade de vida dos destinos turísticos.

Pelo acima exposto, solicitamos aos Dirigentes de CVBx que expressem formalmente à Presidência da República seu apoio à sanção do projeto de lei, por meio de ofícios que devem ser enviados para os seguintes destinatários:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabinete Pessoal do Presidente da República
Gilberto Carvalho
Chefe do Gabinete Oficial
Centro Cultural do Banco do Brasil - Trecho 2 - Lote 22, 2º andar – sala 207
Brasília – DF, CEP 70.200-002
Tel.: (61) 3411-1274 ou (61) 3422-1274
e-mail: gabpr@planalto.gov.br

CASA CIVIL

Erenice Alves Guerra
Ministra-chefe da Casa Civil
Praça dos 3 Poderes, Palácio do Planalto, Gabinete da Casa Civil
Brasília – DF, CEP 70.150-900
Telefone: (61) 3411-1573 e (61) 3411-1935
e-mail: casacivil@planalto.gov.br



João Luiz dos Santos Moreira
Presidente